Legal

Termos de Uso

Versão 1.0 — Maio de 2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Bakerly ("Plataforma"), destinada à gestão de confeitarias, incluindo controle de pedidos, catálogo público, integração com WhatsApp, financeiro e precificação.

2. Dados Coletados

Para a prestação dos serviços da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • Dados de pedidos (produtos, valores, prazos, entregas)

3. Finalidade

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para a operação da Plataforma de gestão de confeitarias, incluindo:

  • Criação e manutenção da conta do usuário
  • Processamento e gestão de pedidos
  • Comunicação com clientes via WhatsApp integrado
  • Geração de relatórios e dashboards
  • Emissão de cobranças e controle financeiro

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais descritos nestes Termos é realizado com fundamento no art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que autoriza o tratamento de dados necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.

5. Compartilhamento de Dados

A Plataforma não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

  • Gateway de pagamento — dados estritamente necessários para processar cobranças (ex.: Stripe)
  • Provedor de WhatsApp — dados necessários para a integração e envio de mensagens via WhatsApp Business API (ex.: wppconnect)

Os parceiros acima estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e às normas da LGPD.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e por um período adicional de 90 (noventa) dias após a solicitação de exclusão da conta, para permitir a recuperação de dados e o cumprimento de obrigações legais. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em excesso
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nesta hipótese legal

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@bakerlyapp.com.

8. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deverá notificar imediatamente a Plataforma em caso de uso não autorizado.

9. Alterações nos Termos

A Plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando o usuário por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: privacidade@bakerlyapp.com